ANPD com orçamento e efetivo reduzidos dificultam fiscalização
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor há cinco anos, mas ainda enfrenta desafios para atingir sua plena efetividade. Um dos principais problemas é a baixa fiscalização por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD por parte das empresas e órgãos públicos. No entanto, o órgão conta com um orçamento anual de apenas R$ 150 milhões e um efetivo reduzido de apenas 200 funcionários.
Esses recursos são insuficientes para atender as demandas do órgão, que precisa fiscalizar uma grande quantidade de empresas e órgãos públicos. Como resultado, muitos casos de vazamento ou uso indevido de dados pessoais não são investigados.
Custo elevado para contratação de consultorias dificulta adequação à lei
A LGPD é uma lei complexa e que exige um conhecimento especializado para ser adequadamente implementada. Isso ocorre porque a lei abrange uma ampla gama de atividades, incluindo o tratamento de dados pessoais, a gestão de consentimento, a segurança da informação e a transparência.
Diante da complexidade da lei, muitas empresas optam por contratar consultorias para ajudá-las a se adequar à LGPD. No entanto, esses serviços podem ser caros, o que pode ser um obstáculo para as pequenas e médias empresas.
Isso ocorre porque essas empresas, em geral, possuem um orçamento limitado e podem não ter recursos para investir em consultorias. Como resultado, as pequenas e médias empresas podem estar mais sujeitas a violações da LGPD. Isso pode levar a multas e sanções, que podem prejudicar o funcionamento das empresas.
Para superar esse desafio, o governo poderia oferecer incentivos para que as pequenas e médias empresas se adequassem à LGPD. Esses incentivos poderiam incluir isenção de impostos ou linhas de crédito.
Além disso, as empresas também poderiam investir em capacitação e treinamento interno para seus funcionários. Isso ajudaria as empresas a compreender as normas da LGPD e a implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais.
Conclusão
A falta de efetividade da LGPD é um desafio para a proteção de dados pessoais no Brasil. É importante que o governo e as empresas tomem medidas para superar esses desafios e garantir a efetividade da lei.
Para isso, é necessário que a ANPD aumente seu orçamento e efetivo e as empresas também devem investir em medidas de segurança para proteger os dados de seus clientes e funcionários.
